O site das finanças ou conhecido também por Portal das Finanças é pesquisado por milhares de portugueses a contas com as finanças portuguesas. Como forma de tentar regular os seus impostos os portugueses usam muitas vezes a internet como forma de se manterem dentro da lei das finanças. O site das finanças e portal das finanças como é assim chamado por muita gente pode ser acedido no www.portaldasfinancas.gov.pt ou então através do www.portaldasfinancas.pt.

portal das finanças

1 – A Direcção-Geral dos Impostos, abreviadamente designada por DGCI, tem por missão administrar os impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre o consumo, bem como administrar outros tributos que lhe sejam atribuídos por lei, de acordo com as políticas definidas pelo Governo em matéria tributária.

2 – A DGCI prossegue as seguintes atribuições:

a) Assegurar a liquidação e cobrança dos impostos e outros tributos que lhe incumbe administrar;
b) Exercer a acção de inspecção tributária, prevenindo e combatendo a fraude e evasão fiscais;
c) Exercer a acção de justiça tributária e assegurar a representação da Fazenda Pública junto dos órgãos judiciais;
d) Executar acordos e convenções internacionais em matéria tributária, nomeadamente os destinados a evitar a dupla tributação, cooperar com as administrações tributárias de outros Estados;
e) Informar os particulares sobre as respectivas obrigações fiscais e apoiá-los no cumprimento das mesmas;
f) Promover a correcta aplicação da legislação e das decisões administrativas relacionadas com as atribuições que prossegue e contribuir para a melhoria da eficácia do sistema fiscal, propondo as medidas de carácter normativo, técnico e organizacional que se revelem adequadas.

3 – A DGCI é dirigida por um director-geral, coadjuvado por oito subdirectores-gerais.